A reprodução assistida traz consigo uma série de implicações que precisam ser cuidadosamente consideradas. Um tópico que suscita muitos dilemas éticos, se refere à seleção de características genéticas por meio de técnicas avançadas em medicina reprodutiva. A possibilidade de escolher sexo, traços físicos ou mesmo características sobre a inteligência, levanta dilemas importantes acerca dos limites da interferência humana na reprodução e no desenvolvimento genético. Essas escolhas podem ser vistas como uma forma de eugenia e geram preocupações sobre a perpetuação de desigualdades sociais, discriminação e impactos na diversidade humana. A esse respeito, a Resolução CFM nº 2320/2022, mantém a proibição da escolha dessas características, o que, de certa forma, arrefece as questões éticas subjacentes.

Além disso, conforme é indicado por Marciano et al. (2019) no artigo “Considerações Éticas e Bioéticas em Reprodução Humana Assistida” publicado no Vol. 1 da Revista Bioética Cremego, a reprodução humana assistida se constitui como uma prática marcada por controvérsias e pontos polêmicos outros, que incluem a cessão temporária de útero; o limite de idade das candidatas à reprodução assistida; a doação compartilhada de ovócitos; o sigilo da identidade dos doadores e receptores de gametas e embriões; as questões envolvendo o armazenamento e o descarte de embriões criopreservados; e a reprodução assistida pós mortem. 

Um dos principais métodos de reprodução assistida é a gravidez por substituição (também conhecida como “doação temporária do útero, “barriga solidária”, e “barriga de aluguel”), que envolve uma mulher gestando e dando à luz uma criança com a finalidade de entregá-la a terceiros nos casos em que exista um problema médico que impeça ou contraindique a gestação na doadora genética ou em caso de união homoafetiva. No Brasil não há ainda uma legislação específica sobre o tema em vigor, existindo apenas as normas estabelecidas pela Resolução CFM nº 2320/2022. 

O Conselho Federal de Medicina flexibilizou as regras em relação à gestação por substituição no Brasil. Não é mais obrigatório que as doadoras temporárias do útero sejam pertencentes à família do casal ou da mulher tentante em um parentesco consanguíneo de até quarto grau (desde que comprovada a impossibilidade da tentante ou de familiar próxima), devendo apenas apresentar boa saúde e idade limite de 50 anos. Desta forma, é possível recorrer ao método da “barriga solidária”, porém é proibido que haja qualquer ganho financeiro através dessa prática. A gravidez por substituição suscita debates éticos acerca da exploração de mulheres e da comercialização do útero, pois, em última instância, consiste em “tomar de empréstimo” um corpo feminino e utilizá-lo para a procriação, corroborando com uma cultura patriarcial e pró-natalista, que objetifica o corpo da mulher ao transformá-lo em um meio para se alcançar determinados fins (MARCIANO et al., 2019).

Embora a gravidez por substituição seja considerada um meio para a viabilização de novos modelos de família e para a concretização do desejo – tanto de casais heteroafetivos, quanto de casais homoafetivos – de gestarem um filho biológico, ainda assim, representa uma prática que “coisifica” e concebe o corpo feminino como uma mercadoria. Pois, se, por um lado, é proibida pela Res. nº 2320/2022 a obtenção de qualquer vantagem pecuniária por meio da utilização da “barriga de aluguel”, por outro, ocorre a objetificação e a comercialização do corpo da mulher, ainda que simbólica e no campo da fantasia, pois ele é visto como objeto de “troca” dessa transação. 

Como apontam Marciano et al., 2019, esse tema é um debate frequente dentro do movimento feminista, que proporcionou maior visibilidade ao corpo e à sexualidade da mulher, tratando-os como questões políticas. Nesse sentido, os autores trazem os apontamentos de Scavone, reconhecida autora na área das tecnologias conceptivas sob o olhar político e feminista, que tece críticas ao fato de que “a maior parte dos procedimentos em reprodução assistida ser realizado no corpo da mulher, trazendo à tona a questão da dominação dos corpos femininos e reforçando a ideia de naturalização da maternidade.”

Em relação aos casos de gestações geneticamente programadas buscando a cura de doenças de irmãos mais velhos, o artigo denominado “Esperando o Messias: Reflexão Sobre os Bebês Nascidos Para Curar um Irmão” publicado em 2011 na Revista Mental, traz reflexões sobre o desejo da gravidez ser voltado exclusivamente para a cura da doença da criança mais velha, sendo a gestação programada, quase sempre, desinvestida em representações sobre a futura criança. As autoras abordam que nesses casos, há um projeto de gravidez sem um projeto de filho. Endossamos a visão apresentada por Maroja e Lainé e compreendemos que a atuação do(a) psicólogo(a) visa à promoção de uma reflexão crítica e profunda acerca das motivações envolvidas nessas gestações, de modo a auxiliar os pais a explorarem suas expectativas, medos e conflitos, e a considerarem o bem-estar do futuro filho.

A prática da gestação programada com intuito de curar a doença do irmão mais velho desemboca em algumas dilemas éticos, entre eles, a priorização da doença sobre a criança, os pais dedicados em curar um dos filhos podem deixar de investir no imaginário acerca das representações futuras sobre o filho que será gerado, correndo o risco de não se preocuparem com seus direitos e autonomia, arriscando-se a prejudicar o desenvolvimento psicológico e social da criança, pela falta de um olhar devotado à sua subjetividade. Maroja e Lainé, nos apresentam o conceito de “bebê-medicamento”, que é idealizado como o salvador do irmão mais velho acometido por uma doença grave. No entanto essa situação delicada, poderá afetar a construção do processo identitário do infante, que antes mesmo de seu nascimento está impregnado de expectativas de seus familiares, que esperam de si um resgate, seja da enfermidade, ou até mesmo da culpa que os cuidadores possam sentir em relação à condição de saúde do primeiro filho.

Há que se falar também sobre as alterações na dinâmica familiar que ocorrem com a chegada de um novo filho. Sobretudo na relação entre irmãos, é possível que os sentimentos de culpa e remorso possam se apresentar caso o “bebê-medicamento” não atenda às promessas esperadas pela cura. O contrário também deve ser pensado, ou seja, nas situações em que o recém-chegado traga, de fato, a cura para um irmão doente, e caso este tenha sido planejado apenas como um simples recurso médico de salvação, pode, futuramente, não ser bem integrado à família, estando sujeito a receber tratamento hostil e indiferente, uma vez que já cumpriu sua responsabilidade com a família. O sentimento de gratidão também pode se apresentar no seio familiar e transformar positivamente esse sistema fraterno. Tais cenários se apresentam como possibilidades, que devem ser levadas em consideração ao se cogitar a gestação de um filho que virá para salvar outro, lembrando que este novo sujeito também apresentará suas vontades e particularidades ao longo de sua vida (MAROJA & LAINÉ, 2011).

As preocupações éticas subjacentes ao planejamento de um filho com propósito específico, levam ao questionamento dos desdobramentos dessa prática. No cenário brasileiro, a Constituição de 1988 teve papel crucial ao estimular a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legitimado em 13 de julho de 1990. O ECA representa um marco legal que reconhece as crianças como sujeitos de direitos com necessidade de proteção integral ao desenvolvimento. Portanto, é fundamental garantir o melhor interesse desses indivíduos, o que requer uma discussão aprofundada sobre a instrumentalização do corpo da criança e a ausência de seu consentimento para o procedimento de intervenções médicas e planejamento familiar, que afetarão diretamente suas vidas e corpos (MAROJA & LAINÉ, 2011). Assegurar que as crianças sejam respeitadas em sua totalidade, como seres completos, desempenha um papel crucial na tomada de decisões relacionadas à gestação programada. Isso reforça a importância do pensamento crítico intrínseco ao processo de formação do psicólogo que presta apoio às famílias nesses delicados processos.

Outro ponto bastante controverso dentro da esfera das técnicas e procedimentos em reprodução humana tecnicamente assistida, é a manutenção, destino e descarte de embriões congelados. O artigo intitulado “Projetando um destino para embriões humanos: uma revisão bibliográfica” publicado por Maia et al. (2022), na Revista Científica Saúde e Tecnologia, pondera que este assunto desperta opiniões e posicionamentos altamente discrepantes entre si, ocasionando muitas divergências entre os campos da biossegurança, da ética, da religiosidade e da ciência. A esse respeito, os autores destacam que para potencializar as chances de sucesso nas técnicas de inseminação artificial (IIU), fertilização in vitro (FIV), injeção intracitoplasmática de espermatozoides (ICIS) e na transferência de embriões congelados (TEC), é necessário, quase sempre, retirar e fecundar mais de um óvulo, de forma a aumentar a porcentagem de implantação de um ou mais embriões. Consequentemente, aumentará também o número de embriões que não serão utilizados e/ou que poderão ser descartados após os processos supracitados.

Neste ponto, torna-se bastante sensível a discussão acerca do destino dos embriões criopreservados, pois não existe limite de tempo para que um embrião congelado perca a sua viabilidade, tendo sido registrados nascimentos de embriões que estavam há mais de dez anos congelados. O problema, segundo os autores, pode surgir, por exemplo, nos casos em que há separação do casal ou morte de um dos cônjuges, pois os embriões não poderão ser utilizados por um dos parceiros, sendo, nesses casos, doados para pesquisas científicas ou para outro casal infértil. Esse processo é complexo e concentra a maior parte dos dilemas éticos, dos questionamentos religiosos e também dos processos judiciais. 

Diante das situações dilemáticas e sensíveis apresentadas, envolvendo os procedimentos e tratamentos em fertilização assistida, compreendemos que a atuação do(a) psicólogo(a) nesse contexto se faz indispensável, e ocorre precipuamente em frentes como: