Revista CadernoS de PsicologiaS
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Resumo: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento, o que pode produzir prejuízos significativos na comunicação, na interação social, na aprendizagem e na percepção sensorial. No Brasil, as pessoas diagnosticadas com TEA estão respaldadas pela Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o que assegura à elas atenção integral à saúde através da ampliação e qualificação dos serviços que possam contemplar as necessidades de saúde específicas dessa população. O objetivo deste relato de experiência é apresentar a Clínica de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (CATEA) como um serviço de saúde especializado no atendimento de pessoas com TEA na rede pública de saúde do município de Maringá-PR, a partir da perspectiva do estágio em psicologia. As condições clínicas e institucionais presentes no contexto do Sistema Único de Saúde revelam a importância de debater as complexidades do autismo.
Palavras-chave: Autismo; Sistema Único de Saúde; Atenção psicossocial.
CARING FOR PEOPLE WITH ASD IN THE SUS: AN INTERNSHIP EXPERIENCE
Abstract: Autism Spectrum Disorder (ASD) is characterized by altered neurodevelopmental functions, which can produce significant impairments in communication, social interaction, learning and sensory perception. In Brazil, people diagnosed with ASD are supported by the National Policy for the Protection of the Rights of People with Autism Spectrum Disorder (ASD), which ensures that they receive comprehensive health care through the expansion and qualification of services that can meet the specific health needs of this population. The aim of this experience report is to present the Autism Spectrum Disorder Support Clinic (CATEA) as a health service specializing in the care of people with ASD in the public health network of the municipality of Maringá-PR, from the perspective of the psychology internship. The clinical and institutional conditions present in the context of the Unified Health System reveal the importance of debating the complexities of autism.
Keywords: Autism; Unified Health System; Psychosocial care.
ATENCIÓN A PERSONAS CON TEA EN EL SUS: UNA EXPERIENCIA DE PRÁCTICAS
Resumen: El Trastorno del Espectro Autista se caracteriza por la alteración de las funciones del neurodesarrollo, lo que puede producir alteraciones significativas en la comunicación, la interacción social, el aprendizaje y la percepción sensorial. En Brasil, las personas diagnosticadas con TEA cuentan con el apoyo de la Política Protección de los Derechos de las Personas con TEA, que garantiza que reciban una atención sanitaria integral mediante la ampliación y cualificación de los servicios que puedan atender las necesidades sanitarias específicas de esta población. El objetivo de este relato de experiencia es presentar el Ambulatorio de Apoyo al Trastorno del Espectro Autista como servicio de salud especializado en la atención a personas con TEA en la red pública de salud del municipio de Maringá-PR, desde la perspectiva de la pasantía de psicología. Las condiciones clínicas e institucionales presentes en el contexto del SUS revelan la importancia de debatir las complejidades del autismo.
Palabras clave: Autismo; Sistema Único de Salud; Atención psicosocial.
Introdução
Este artigo apresenta o relato de experiência de um estágio extracurricular em um serviço de saúde especializado no atendimento de usuários diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS). O serviço em questão é a Clínica de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (CATEA), localizada no município de Maringá-PR. A criação de um centro especializado no cuidado de pessoas com o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista e seus familiares surgiu com a intenção de aumentar a resolutividade dos atendimentos na rede municipal de saúde, com foco no tratamento terapêutico e preventivo, a fim de estimular a autonomia dos usuários e dos familiares de pessoas com TEA, evitando o desenvolvimento de maiores demandas nos níveis de média e alta complexidade na saúde (Brasil, 2017).
Desde a instituição da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em 2012, às pessoas diagnosticadas com TEA são assegurados os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência no Brasil (Brasil, 2012). Sendo assim, faz parte da garantia de direitos a atenção integral à saúde, com o objetivo de ampliar o acesso e a qualificação dos serviços. Para isso, partiu-se da necessidade de implementar políticas de cuidado às pessoas com TEA e suas famílias no âmbito do SUS, em um trabalho intersetorial que perpassa desde a acessibilidade dos serviços em toda a rede de saúde pública até a inserção dos usuários nas instituições educacionais e demais espaços de convivência (Brasil, 2015).
Entre as ferramentas criadas com foco na articulação intersetorial do SUS, temos a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que efetiva a Política Nacional de Saúde Mental nos serviços direcionados aos usuários em sofrimento psíquico, decorrente de transtornos mentais ou álcool e outras drogas (Brasil, 2011). Dessa forma, a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) reúne um conjunto de serviços e ações desenvolvidas no campo da saúde mental, com o objetivo de oferecer o cuidado integral e humanizado para promover a desinstitucionalização, buscando a valorização dos direitos humanos e a inclusão social. Para isso, a RAPS busca fortalecer o contato com diferentes setores, como a saúde, assistência social, educação, cultura, arte, lazer, moradia e segurança. Dessa forma, é possível construir uma abordagem ampla e multidimensional na promoção da saúde mental e na prevenção de agravos psíquicos. Essa rede de serviços e ações tem como marco de suas ações o processo da Reforma Psiquiátrica, que visa a garantia do cuidado em liberdade e o respeito à autonomia dos usuários (Brasil, 2001).
Assim como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e todos os demais serviços inscritos na RAPS – como as equipes do Consultório na Rua, as residências terapêuticas e os centros de convivência e cultura – a Clínica de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (CATEA) segue a lógica antimanicomial, proposta pela reforma psiquiátrica brasileira, que desde a década de 1980 redefine a forma como os serviços de atenção à saúde mental são oferecidos a pessoas com transtornos mentais, o que inclui as pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, tanto no sistema de saúde pública, como também nas instituições privadas ou filantrópicas. Apesar da Lei n. 12.764, que legalmente equipara o autismo às deficiências, é importante demarcar a ação da RAPS no cuidado de todas as pessoas em sofrimento psíquico no âmbito do SUS, o que inclui a oferta de atendimento especializado à pessoas com TEA, como preconiza a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a própria Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário e reafirma o compromisso de estruturação dos serviços públicos de saúde para atender as demandas dos usuários autistas e de seus familiares (Machado, 2021).
Ao contrário do cenário que tínhamos antes da reforma psiquiátrica, o cuidado em liberdade prioriza políticas de lazer, cultura, arte, trabalho, moradia e inclusão social, centralizando o usuário na condução do seu próprio tratamento. Dessa forma, reivindicar políticas públicas que fortaleçam a RAPS, assim como os demais setores da saúde e da assistência social, que garantem a proteção de direitos e o controle dos determinantes sociais, consolida o funcionamento dos serviços na perspectiva da atenção psicossocial. A luta antimanicomial demanda esforços coletivos no enfrentamento de tratamentos hospitalocêntricos, que adotam práticas excludentes através da internação, ancorados em ideais segregacionistas e higienistas, que contribuem com o sofrimento psíquico de pessoas em condições de vulnerabilidade (Jorge; Carvalho & Fagundes, 2019).
Com os movimentos reivindicados pela força popular, desde a reforma sanitária na década de 1980 e, posteriormente a reforma psiquiátrica, viemos construindo um modelo de atuação no SUS que desde sua fundação preconiza a participação da comunidade na cultura de cuidado que buscamos oferecer. Pensando na atuação de estágio em um serviço municipal vinculado ao SUS, criado como resposta às reivindicações da população, e ainda, direcionado a um público específico, o objetivo proposto é apresentar a Clínica de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (CATEA) como um equipamento do SUS que atua diretamente na linha de cuidado às pessoas diagnosticadas no espectro dentro da RAPS.
A Clínica de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (CATEA) foi fundada a partir das demandas solicitadas pela população local do município, impulsionadas principalmente pelo movimento social emancipatório organizado por famílias e pessoas diagnosticadas com TEA, em conformidade com a autonomia organizativa da gestão municipal, seguindo os princípios e diretrizes do SUS. Isso significa que o serviço recebe exclusivamente o financiamento de recursos municipais para manter o funcionamento estrutural e os atendimentos contínuos (Brasil, 1990). Desde maio de 2020, a CATEA está inserida na RAPS do município de Maringá-PR. Por ser um serviço ainda recente, pensado a partir das necessidades populacionais e em construção com os trabalhadores da saúde mental, a clínica ainda está em processo de inserção intersetorial para efetivar o trabalho em rede junto a outros serviços. O ingresso dos usuários no serviço acontece pela via da atenção básica, que se concentra nas Unidades Básicas de Saúde, onde neurologistas e pediatras vinculados à rede do Sistema Único de Saúde podem solicitar o encaminhamento para o serviço especializado da CATEA. Outros dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial do município se articulam com o serviço da clínica em nível secundário e terciário, como os Centros de Atenção Psicossocial II, III e infanto-juvenil. (Brasil, 2017).
Os processos de trabalho são conduzidos por uma equipe multidisciplinar formada por 14 profissionais, que conta com um terapeuta ocupacional, uma pedagoga, duas fonoaudiólogas, uma profissional de educação física, uma nutricionista, uma assistente social, duas psicólogas, três estagiárias de psicologia, uma agente administrativa e um diretor, além de servir como referência para o atendimento médico em neuropediatria, que acontece mensalmente. Atualmente, a equipe abrange a assistência de 112 famílias, entre atendimentos individuais, grupos psicoeducativos, ações de atenção à família e acompanhamento continuado. As salas de atendimento são equipadas com materiais lúdicos, jogos e recursos sensoriais, como colchonetes, espumas, túneis, percursos e tapetes. Ainda que não exista uma delimitação de faixa etária para o atendimento, a maior parte dos usuários possuem idades entre 5 e 12 anos, fato que está relacionado ao incentivo à capacitação dos profissionais da rede sobre o assunto, o que permite a identificação dos sinais e sintomas precocemente e o início da investigação diagnóstica ainda na primeira infância.
Os atendimentos individuais e em grupo acontecem com agendamento fixo em frequência semanal, no entanto, o trabalho se expande para outras frentes, como as visitas domiciliares, visitas institucionais e orientação especializada a outros profissionais da rede a partir do atendimento compartilhado. Essa é uma perspectiva de clínica ampliada, como preconiza a Política Nacional de Humanização do SUS (2013). A clínica ampliada representa um modelo de organização do trabalho na rede de atenção à saúde, que visa a compreensão subjetiva do sujeito para além da classificação diagnóstica, considerando a história de vida, o território ao qual pertence e as condições que se estabelecem na agudização dos sintomas. Dessa forma, o serviço deve abranger ações de tratamento, reabilitação, prevenção e promoção da saúde em contato com as ofertas disponíveis na rede do território (Brasil, 2013).
Nesse contexto, as atividades desenvolvidas pela CATEA foram observadas ao longo das vivências de estágio e envolveram o suporte e acompanhamento junto aos profissionais de saúde durante os atendimentos em grupo, acolhimentos, visitas domiciliares, matriciamentos, reuniões de equipe, observação dos atendimentos individuais, orientação familiar e participação no planejamento do projeto terapêutico singular dos usuários.
O estágio extracurricular teve início em dezembro de 2021 e possui previsão de término para novembro de 2023. A contratação aconteceu via processo seletivo e foi efetivada pelo setor de estágios da Prefeitura Municipal de Maringá. A carga horária cumprida é de 25 horas semanais, de segunda-feira à sexta-feira. As atividades de estágio envolvem apoio e/ou observação de todos os processos de trabalho desenvolvidos pela equipe da CATEA. As informações apresentadas neste artigo foram disponibilizadas em contato com os profissionais da equipe e elaboradas a partir dos conhecimentos adquiridos no campo de estágio. Todas as informações a respeito da Clínica de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista estão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura Municipal de Maringá.1
Atualmente, o acesso dos usuários com diagnóstico ou suspeita de TEA ao serviço da Clínica segue o fluxo de encaminhamento adotado pela RAS do município, que mantém as Unidades Básicas de Saúde como porta de entrada preferencial ao atendimento na Rede, assim como preconiza a Política Nacional de Atenção Básica (2017). Após a avaliação médica especializada, o usuário pode ser encaminhado para a avaliação com a equipe multiprofissional da Clínica, que consiste na discussão do caso a partir do acolhimento inicial, previamente realizado por um dos profissionais, considerando ainda as informações dispostas no histórico de saúde do usuário, registrado em prontuário eletrônico. Dessa forma, é possível identificar as principais necessidades de cada usuário e definir qual especialidade terá maior potencial resolutivo no atendimento das demandas em discussão. Em seguida, os procedimentos definidos para o atendimento do usuário na Clínica são agendados com frequência semanal, conforme a disponibilidade da equipe e da família, e ficam sob responsabilidade da gestão administrativa do serviço.
A abordagem terapêutica adotada pela clínica preconiza a longitudinalidade do cuidado, o vínculo e o monitoramento permanente, o que significa que o período de atendimento é definido pela avaliação constante dos sinais de melhora dos usuários atendidos, sem limitação à quantidade de procedimentos administrados, o que garante maior qualidade e efetividade do tratamento. A decisão de alta por melhora é avaliada por toda a equipe multidisciplinar, retomando o cumprimento do plano de cuidado elaborado no início do tratamento de cada usuário, considerando ainda a possibilidade de encaminhamento intra e/ou intersetorial. O desligamento dos usuários pode acontecer por desistência ou abandono do atendimento, em casos de frequentes faltas em três meses subsequentes, somente após a condução de busca ativa. A revisão dos processos de trabalho e as discussões de caso – avaliações iniciais e reavaliação de usuários em atendimento – acontecem durante as reuniões de equipe, que são realizadas duas vezes por semana, com duração de duas horas, em horários fixos que abrangem a carga horária de todos os profissionais e não interferem na agenda de atendimentos.
É reconhecida a importância do trabalho compartilhado entre a equipe multiprofissional nos cuidados às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, no qual a atuação da psicologia se torna um eixo importante do trabalho, desempenhando um papel fundamental na compreensão e intervenção das questões emocionais, comportamentais e sociais relacionadas ao diagnóstico. Para isso, existem diferentes abordagens da psicologia que apresentam técnicas e ferramentas variadas como respostas às demandas específicas relacionadas ao autismo. Considerando a integralidade do cuidado, a equipe da Clínica de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista conta com duas psicólogas que trabalham em conformidade à abordagem de tratamento adotada por todos os profissionais do serviço, que são capacitados para atuarem com a abordagem interacionista e responsiva. A abordagem proposta faz parte da metodologia da Inspirados pelo Autismo, instituição responsável pela capacitação dos profissionais da Rede2. A abordagem interacionista e responsiva busca estimular a participação espontânea do usuário em dinâmicas interativas que possam oportunizar o desenvolvimento de habilidades sociais, cognitivas, comunicativas e, sobretudo, de vida diária (Inspirados pelo Autismo, 2022).
Os usuários atendidos pelo serviço de psicologia da CATEA apresentam demandas como dificuldade de interação social, comportamentos inflexíveis, autoagressão e heteroagressão, além de outros sintomas que podem produzir sofrimento psíquico e interferir negativamente nas atividades diárias dos usuários e de suas famílias. O acompanhamento psicológico é realizado majoritariamente por atendimentos individuais e compartilhados com profissionais de diferentes áreas. O plano de tratamento estabelece que a cada quatro atendimentos individuais ao usuário, uma sessão deve ser dedicada à devolutiva aos familiares. Nessa devolutiva, o objetivo é comunicar sobre o desenvolvimento do usuário frente ao plano de tratamento e convocar a participação ativa dos cuidadores nesse processo. Com isso, é possível acompanhar também as condições de cuidado disponíveis à família e a saúde mental dos cuidadores, além de identificar fatores de risco, fortalecer a rede de apoio e o estabelecimento de vínculos através da escuta especializada.
O estágio na área de atuação da psicologia da saúde desempenha um papel de extrema importância na formação e desenvolvimento de psicólogas e psicólogos. Como estagiária, é preciso reafirmar que a atuação conjunta com a equipe multiprofissional foi de extrema potencialidade para a minha formação. As atividades de estágio desenvolvidas na Clínica de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista proporcionaram a vivência do trabalho clínico-institucional no contexto do Sistema Único de Saúde, atravessado pelas especificidades do autismo, o que permitiu a familiaridade com diferentes formas de atuação em situações de risco e reabilitação, mas também prevenção e promoção da saúde para além dos processos diagnósticos. As condições de saúde e bem-estar se relacionam também com o contexto social e econômico do usuário e da família, as quais devem ser consideradas pelo plano de cuidado desenvolvido pelos profissionais da psicologia em qualquer serviço.
O papel da psicologia no tratamento de pessoas com diagnóstico de TEA não deve se limitar ao quadro diagnóstico e medidas terapêuticas ancoradas aos sintomas classificatórios. Uma atuação ética é sustentada pela análise do contexto em que o profissional da psicologia está inserido e no combate de quaisquer formas de discriminação, como podem sofrem pessoas com TEA que são inferiorizadas ou infantilizadas por atitudes capacitistas, muitas vezes incitadas pelos próprios profissionais da saúde.
O autismo, enquanto campo de pesquisa e atuação profissional, tem revelado configurações específicas e complexas. Por esse motivo, é preciso reafirmar a presença necessária de uma psicologia crítica no Sistema Único de Saúde, que se faz pela defesa dos princípios de equidade, integralidade e universalidade na atenção psicossocial e no cumprimento das políticas públicas de saúde. É válido ressaltar que a história da saúde no Brasil é também a história da democracia, das mudanças sociais e das conquistas de usuários e trabalhadores. Que juntos possamos refirmar o compromisso com o fortalecimento do nosso Sistema Único de Saúde. Sus!
[1] Mais informações sobre a Clínica de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista podem ser acessadas em: http://www.maringa.pr.gov.br/site/
[2] A capacitação dos profissionais da CATEA foi fornecida pelo Centro de Formação e Capacitação Permanente dos Trabalhadores da Saúde (CECAPS) da Prefeitura Municipal de Maringá entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022. Mais informações sobre a abordagem interacionista e responsiva da Inspirados pelo autismo podem ser acessadas em https://www.inspiradospeloautismo.com.br/
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ABNT — ROSS, G. S. MACHADO, V. L. O atendimento de pessoas com TEA no SUS: uma experiência de estágio. CadernoS de PsicologiaS, n. 4. Recuperado de https://cadernosdepsicologias.crppr.org.br/o-atendimento-de-pessoas-com-tea-no-sus-uma-experiencia-de-estagio
APA — Ross, G. S., Machado, V. L. O atendimento de pessoas com TEA no SUS: uma experiência de estágio. CadernoS de PsicologiaS, 4. Disponível em:https://cadernosdepsicologias.crppr.org.br/o-atendimento-de-pessoas-com-tea-no-sus-uma-experiencia-de-estagio . Acesso em: __/__/___.