#Relatos_de_Experiências
Resumo: O artigo aborda a relevância das equipes multiprofissionais nas escolas, com foco na atuação de psicólogos e assistentes sociais para promover a saúde mental. O projeto estabeleceu parceria entre a Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná (SEED/PR), a Universidade Estadual de Londrina (UEL) e o Núcleo Regional de Educação, atuou em escolas públicas do Paraná e explorou essas questões, destacando a importância da Lei que prevê a inserção desses profissionais nas redes de ensino. A experiência reforça a necessidade de regulamentar essa presença para atender as demandas emocionais e sociais dos alunos, promovendo um ambiente educacional mais saudável e inclusivo.
Palavras-chave: Psicologia escolar; Saúde mental; Equipe multiprofissional.
SCHOOL PSYCHOLOGIST IN A MULTIDISCIPLINARY TEAM: CHALLENGES IN IMPLEMENTING LAW 13,935/2019
Abstract: The article addresses the relevance of multiprofessional teams in schools, focusing on the roles of psychologists and social workers in promoting mental health. The project established a partnership between the State Department of Education of Paraná (SEED/PR), the State University of Londrina (UEL), and the Regional Education Nucleus, working in public schools in Paraná and exploring these issues, highlighting the importance of the law that provides for the inclusion of these professionals in education networks. The experience reinforces the need to regulate this presence to meet the emotional and social demands of students, promoting a healthier and more inclusive educational environment.
Keywords: School psychology; Mental health; Multiprofessional team.
PSICÓLOGO ESCOLAR EN EQUIPO MULTIPROFESIONAL: DESAFÍOS DE LA LEY 13.935/2019
Resumen: El artículo aborda la relevancia de los equipos multiprofesionales en las escuelas, con un enfoque en la actuación de psicólogos y asistentes sociales para promover la salud mental. El proyecto estableció una asociación entre la Secretaría de Educación del Estado de Paraná (SEED/PR), la Universidad Estatal de Londrina (UEL) y el Núcleo Regional de Educación, trabajando en escuelas públicas de Paraná y explorando estas cuestiones, destacando la importancia de la ley que prevé la inclusión de estos profesionales en las redes educativas. La experiencia refuerza la necesidad de regular esta presencia para atender las demandas emocionales y sociales de los estudiantes, promoviendo un ambiente educativo más saludable e inclusivo.
Palabras-clave: Psicología escolar; Salud mental; Equipo multiprofesional.
Introdução
No contexto educacional contemporâneo, muito se tem discutido sobre a presença de equipes multiprofissionais nas instituições de ensino e a importância crucial de seu papel na promoção da saúde mental. Dentre os diversos desafios, destaca-se a discussão sobre as expectativas relacionadas às intervenções da psicologia e da assistência social no campo da Educação, especialmente no que diz respeito às diversas posições ideológicas, conceituais e práticas. Nesse sentido, a partir de uma experiência em um projeto de formação vinculado à educação, pretende-se fomentar e enriquecer os diálogos e reflexões sobre o tema.
Este artigo aborda uma experiência socioeducacional em um projeto, realizado na rede pública estadual de ensino, enquanto uma iniciativa integrada de extensão e pesquisa, conduzida por uma equipe multiprofissional de assistentes sociais e psicólogas, com vínculo à Universidade Estadual de Londrina (UEL) e ao Núcleo Regional de Educação, o que fortalece sua base acadêmica e relação com a rede de ensino.
Ao pensar a perspectiva crítica da Psicologia Escolar, compreendemos que o processo educacional se dá a partir de determinantes sociais, históricos e culturais. Essa abordagem crítica vai além de uma visão limitada, que se concentraria apenas nos aspectos individuais dos estudantes, para considerar o cenário mais amplo em que a educação ocorre. Na pluralidade deste contexto, entendemos o quanto as mudanças sociais estão presentes e acarretam diferentes e constantes necessidades. Desta forma, as demandas direcionadas ao psicólogo consideram a complexidade do fenômeno educativo e das relações estabelecidas no cotidiano escolar, o que exige o desenvolvimento de competências e a construção conjunta do processo de educar (NUNES, 2016).
Compreendendo os diferentes determinantes da ação educativa, o psicólogo no contexto escolar pode auxiliar na orientação e instrumentalização da comunidade escolar, responsável pelo processo de escolarização. A urgência da presença desse profissional no ambiente educativo tornou-se, hoje, de extrema importância para atender às necessidades complexas dos estudantes de forma abrangente. Entende-se que o psicólogo oferece uma compreensão profunda dos aspectos emocionais, cognitivos e sociais do desenvolvimento, complementando as habilidades e conhecimentos dos demais membros da equipe escolar.
O projeto traz enorme importância para a comunidade escolar, oferecendo uma visão clara e abrangente da situação atual e fornecendo informações sobre as características, condições 3 e recursos disponíveis, ajudando a identificar oportunidades, desafios e necessidades existentes, além de fornecerem uma base sólida para identificar prioridades, estabelecer metas realistas e definir estratégias e ações adequadas para alcançar os objetivos desejados.
Além disso, o projeto defende a implementação da Lei 13.935/2019 no Estado do Paraná, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, e compreende a diferença salutar para o momento e especificidades envolvidas na educação. Acrescentando que, mesmo com sua aprovação em 2019, vive o processo de congelamento e descaso por parte dos responsáveis por sua regulação. Diante dos problemas sociais presentes no âmbito escolar, com consequentes prejuízos à saúde, bem-estar humano e ao processo educativo, acredita-se ser impossível novas perspectivas sem o olhar, atento e atuante, do profissional especialista.
Por fim, o projeto vislumbra que, ao estar em conjunto com a comunidade escolar e participando do planejamento de ações, é possível minimizar o tempo gasto com urgências, facilitando a contribuição para o desenvolvimento de um ambiente mais salutar.
A psicologia escolar no Brasil tem seus primeiros ensaios no início do século XX, com a inserção do profissional de psicologia no contexto escolar, com um enfoque clínico voltado a uma possível resolução do fracasso escolar, ou seja, os problemas relacionados à aprendizagem. (Kupfer, 1997), direcionando assim uma atuação em caráter remediativo e com foco na psicometria. (Barbosa, Araújo, 2010).
Todavia, a entrada da psicologia na escola proporcionou ao profissional um embate em seu campo de trabalho com as necessidades da escola, identificando que não era possível focar no aluno, visto enquanto o problema, ignorando a sua relação com a escola, professor e contexto social, e “diante dessa mudança de visão, o psicólogo passou então a enfrentar dois problemas: o da demanda e o da técnica” (Kupfer, 1997.p 52).
A partir desse descontentamento profissional, ressignificar o papel do psicólogo se fez importante, o período de 1970 a 1990 foi marcado por avanços em pesquisas e a criação da a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), importante com suas contribuições “com a divulgação de reflexões acerca da identidade do psicólogo escolar, dos conhecimentos psicológicos que se aplicam à área e das possibilidades de atuação em espaços educacionais”. (Barbosa, Araújo, 2010, p. 396).
Nos dias atuais, a discussão sobre a atuação do psicólogo escolar ainda perpassa por muitas reflexões e contribuições. Atualmente, o psicólogo escolar e educacional pode contribuir desenvolvendo práticas em variados níveis ou modalidades de ensino, estando presente em instituições de educação básica, educação profissional e tecnológica, ensino superior, etc. Nos dias atuais, a discussão sobre a atuação do psicólogo escolar ainda perpassa por muitas reflexões e contribuições:
Atualmente, o psicólogo escolar e educacional pode contribuir desenvolvendo práticas em variados níveis ou modalidades de ensino, estando presente em instituições de educação básica, educação profissional e tecnológica, ensino superior, etc. (Fonseca, Negreiros, 2021 p.20)
Por ser uma ciência relativamente nova é preciso pensar sobre as várias formas de atuação e se pautar nas regulamentações implementação de leis a fim de assegurar o com coerência o papel do profissional dentro desse contexto que é tão importante.
Com o objetivo de garantir o atendimento integral e de qualidade no processo de ensino-aprendizagem, a Lei nº 13.935/2019 estabelece a inclusão de serviços de psicologia e serviço social em equipes multiprofissionais nas redes de ensino públicas de educação básica. Esta legislação representa, na teoria, um avanço significativo para assegurar uma educação eficaz e o acesso aos direitos sociais entrelaçados ao processo de formação educacional, implicando o sistema público de ensino como o responsável por sua implementação e manutenção.
De forma complementar, a Lei n° 14.819/2024 estabelece a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, tratando das diretrizes referentes à integração permanente das áreas de educação, de assistência social e de saúde no planejamento e desenvolvimento das ações. Ademais, estabelece a observação do projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e a participação da comunidade escolar, composta por estudantes, responsáveis, corpo técnico e corpo docente, em articulação com as políticas setoriais, tendo em vista a promoção e a prevenção em saúde mental e a garantia da atenção psicossocial no contexto escolar.
Embora a Lei 13.935/2019 tenha determinado o prazo de 1 (um) ano da data de sua publicação para que os sistemas de ensino tomassem as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições com a contratação de psicólogos e assistentes sociais, o presente relato de experiência é fruto de um Projeto de Extensão Integrado da Universidade Estadual de Londrina (UEL) que abrange o Paraná, uma vez que, até o presente momento, o estado não efetuou a contratação desses profissionais.
O artigo apresenta o relato de experiência das psicólogas atuantes na equipe multiprofissional do Núcleo Regional de Educação de Londrina, vinculadas ao projeto de pesquisa e extensão viabilizado pelo aporte orçamentário-financeiro firmado por Termo de Cooperação Tripartite, resultante do esforço do Serviço Social Autônomo Paraná Educação e da Universidade Estadual de Londrina (UEL), apoiado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico ao Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina (HUTec).
A abordagem metodológica utilizada foi a quanti-qualitativa, articulando métodos quantitativos e qualitativos de investigação (Poupart, 2008), além da realização de revisões bibliográficas enquanto recurso de pesquisa, do levantamento documental, da pesquisa-ação que objetiva a resolução de problemas (Thiollent, 2022) e da observação participante, onde o pesquisador faz parte e interage com os indivíduos no ambiente pesquisado (Minayo, 2007).
Enquanto levantamento documental, foram analisadas as legislações, resoluções, orientações e demais materiais produzidos pela Secretaria Estadual de Educação do Estado do Paraná (SEED/PR). Foram levantadas ainda as orientações e documentos produzidos pelo Conselho Federal de Psicologia, pelo Conselho de Serviço Social, assim como pela Coordenação Nacional pela Implementação da Lei nº 13.935/2019 – Psicólogas e Assistentes Sociais na Educação Básica.
A atuação de profissionais da psicologia e serviço social enquanto equipe multiprofissional junto ao NRE se apresentou fundamentalmente para instrumentalização da equipe pedagógica, para lidarem com as situações de vulnerabilidade social e educacional. Essa colaboração ocorreu com base no trabalho conjunto através de formações do projeto de extensão com o apoio de supervisão semanal, tanto da psicologia, quanto do serviço social, com o levantamento de dados e interpretação por meio da elaboração de diagnóstico pela coordenação geral e acadêmica, com a proposição de ações contextualizadas.
O projeto viabilizou o diagnóstico socioeducacional na comunidade escolar, abrangendo a situação atual e fornecendo informações sobre as características, condições e recursos disponíveis, ajudando na identificação de desafios existentes na escola e estabelecendo metas realistas, que orientaram as estratégias e ações mais adequadas para alcançá-las.
Ao iniciar as atividades do projeto no Núcleo Regional de Londrina, houve a apresentação das Pastas pela técnica e coordenadora da Pasta de Educação em Direitos Humanos (EDH/SERP), ponto focal da equipe multiprofissional no NRE e a indicação das dez escolas prioritárias definidas pela Secretaria Estadual de Educação (SEED), dentre o montante de 122 escolas estaduais que ficam sob a responsabilidade do Núcleo, em 19 municípios. Os critérios de seleção foram os maiores índices de infrequência escolar, vulnerabilidade social e notificações no SIGO1.
A partir dessa seleção, foi realizado um estudo do território de cada uma das dez escolas prioritárias, verificando-se os dados quantitativos, como: número de alunos matriculados, número de professores, quantidade de turmas, períodos, distribuição de recursos e frequência escolar e dados qualitativos, como: histórico escolar, aspectos escolares, econômicos, rede socioeconômica, rede de serviços de referência do território, quantidade de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), Conselhos Tutelares, espaços de lazer e comércios das regiões.
Na sequência, foi realizada a aproximação com as escolas, iniciando um diálogo com os diretores e pedagogos para a apresentação das profissionais, do projeto e dos objetivos acerca da atuação da equipe multiprofissional nas escolas, ao passo que também foi realizado o levantamento de demandas, potencialidades e dificuldades junto aos profissionais da educação.
Nesse contexto, foram identificados aspectos comuns às diferentes escolas como questões de infraestrutura, evasão escolar, desproteção social e adaptações necessárias aos alunos com necessidades especiais. Por impactarem o processo de ensino aprendizagem, a responsabilidade e olhar sobre estes pontos ficam sob responsabilidade da equipe pedagógica, com o apoio da equipe diretiva.
A partir deste mapeamento e compreensão, foram realizadas ações estratégicas determinadas e orientadas pelo projeto, havendo a adaptação às necessidades das escolas e capacidade de atuação da equipe multidisciplinar.
No primeiro momento, a ação nas dez escolas prioritárias foi direcionada aos estudantes da 6° série por concentrarem o maior número de queixas sobre o comportamento, com o objetivo de dialogar sobre a ansiedade e a rede pública de atendimento. Foram utilizados instrumentos como: inventário de ansiedade, ansiômetro, lista de serviços de saúde mental da rede pública e de clínicas escolas de referência dos municípios atendidos.
No segundo momento, foi realizada a ação com os pedagogos das escolas para conversar sobre o fluxo de atendimento à crianças e adolescentes vítimas de violência. Concomitantemente, foi solicitado ao serviço de psicologia que realizasse uma ação na escola Helena Kolody em Cambé, no marco do primeiro ano do atentado2 ocorrido na cidade de Cambé. Neste dia, 10 adolescentes procuraram as psicólogas que estavam na escola oferecendo momentos de escuta. Ao final, como devolutiva para a escola, houve a orientação para que os estudantes dessem continuidade para um acompanhamento psicológico, sendo disponibilizada uma lista de psicólogos disponíveis para atendimento social.
Já no mês de agosto, com a campanha Agosto Lilás voltada à conscientização da violência contra a mulher, foi realizada uma ação em conjunto com o Centro de Atendimento à Mulher (CAM). Foram utilizados instrumentos como folders e cartazes fornecidos pelo CAM, jogos temáticos, bexigas da cor lilás, um bambolê decorado para fotos e um mural informativo. Como proposta de interação e maior interesse dos alunos, foi disponibilizado um QR CODE com um quiz online e um caça palavras impresso sobre os tipos de violência. Esses instrumentos foram utilizados como estratégia para facilitar a assimilação do tema e os alunos foram orientados a compartilhar as fotos do mural e do bambolê em suas redes sociais e da escola, para que a informação sobre o tema tivesse um alcance maior. Além disso, os alunos foram incentivados a escreverem mensagens de apoio às mulheres atendidas pelo CAM, que foram entregues ao final da ação para criação de um mural de recados no centro de atendimento.
Para o presente mês de setembro, a orientação da SEED foi direcionada ao apoio às escolas na realização das ações relacionadas ao Setembro Amarelo, mês de prevenção ao suicídio. Estas atividades estão em fase final de planejamento e execução.
Partindo da premissa de que o psicólogo não deve ocupar um lugar de autoridade absoluta em relação ao seu conhecimento e aos indivíduos com quem trabalha, mas atuar de maneira colaborativa, respeitando a autonomia e a experiência de vida do outro, promovendo um espaço de diálogo, aprendizado mútuo e com um enfoque que valorize e estreite os vínculos de afeto, destacamos que não existe uma receita pronta para a atuação do psicólogo nas escolas, mas uma construção conjunta baseada em um olhar que integre todos os agentes envolvidos neste cenário, como: condições de vida, aspectos sociais, econômicos e culturais. Entende-se que este projeto é a primeira tentativa de organização do Estado do Paraná para a implementação da Lei 13.935/2019 tendo como forte diferencial, o vínculo com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) que oportunizou capacitações de extrema relevância, através de encontros de formação via lives semanais com temas diversos para a atuação dos psicólogos e assistentes sociais, além de supervisões semanais para troca de experiências, informações e orientação fundamentada na Psicologia Escolar.
Com o apoio recebido, a equipe multiprofissional pôde compreender ao longo do processo de formação e de maneira mais aprofundada a relevância da atuação profissional no contexto escolar, estreitando a relação com a escola e a interação com a rede de serviços para um trabalho mais eficaz.
Neste sentido, é pertinente destacar que a equipe multiprofissional planejou a realização das ações do primeiro semestre partindo dos relatos da equipe pedagógica e das visitas técnicas. No entanto, algumas dificuldades se destacaram no decorrer da fase de execução, como a necessidade de reagendamentos devido a falta de transporte do NRE e da própria organização das escolas. Dessa forma, no segundo semestre, as ações foram pensadas de forma mais precisa e, sendo alinhadas com iniciativas da rede pública e das próprias atividades em andamento nas escolas, gerando resultados mais abrangentes e significativos.
Além disso, analisando os impactos da falta de um acompanhamento contínuo para tratativas relacionadas às questões emocionais, a falta de vínculo dos profissionais da equipe multiprofissional com os alunos e a associação do trabalho da equipe multiprofissional com o planejamento escolar, foram limitações encontradas devido à estrutura do projeto, uma vez que os profissionais não estavam em tempo integral na escola.
Observou-se também que as demandas relacionadas a questões emocionais são numerosas, exigindo que profissionais das escolas, sem a devida preparação, gerenciem e proponham soluções para situações adversas, desviando-se de suas atividades principais que deveriam ser focadas no nível pedagógico. A ausência de psicólogos nesse contexto gera lacunas e evidencia as diversas possibilidades de intervenção que poderiam ser abordadas de maneira mais adequada e eficaz.
O projeto representou um passo importante para a implementação da Lei 13.935/2019 no Estado do Paraná. A aproximação entre a equipe e a escola, permitiu uma maior 9 compreensão da dinâmica educacional, de acordo com a demanda de cada localidade, reforçando que as formas de intervenções não são únicas e que é preciso considerar o contexto em que a escola se encontra.
É importante destacar que a parceria com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) foi um diferencial decisivo, pois proporcionou capacitação contínua e supervisão qualificada, forneceu ferramentas eficazes, o que fortaleceu a atuação dos profissionais de forma mais assertiva e resolutiva.
A partir da vivência, foi possível identificar e reavaliar a necessidade emergente desses profissionais no contexto escolar para a promoção de um ambiente saudável e inclusivo, capaz de enfrentar as complexas demandas escolares e oferecendo o suporte necessário à comunidade escolar.
[1] Sistema Integrado de Gestão de Ouvidorias, que possibilita a manifestação do cidadão através do sistema eletrônico, em qualquer dia e horário, podendo se identificar, pedir sigilo ou ficar no anonimato.
[2] Em 19 de junho de 2023, uma aluna de 17 anos, foi assassinada a tiros no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, Paraná, por um ex-aluno de 21 anos. Durante o ataque, outro aluno com 16 anos de idade, foi baleado na cabeça e levado ao hospital em estado grave. O autor foi preso no local e, além da arma, carregava uma machadinha e anotações sobre ataques a escolas. A tragédia gerou grande comoção e levou à suspensão das aulas no município e ao luto oficial no estado do Paraná.
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Como citar esse texto – edição impressa
ABNT — BARROSO, A. G.; CAUDURO, A. C.; ROSSATO, K.; LESSA, P.; SEINO, V. Psicólogo escolar em equipe multiprofissional: desafios para a implementação da Lei 13.935/2019. CadernoS de PsicologiaS, n. 6, edição impressa, 2024.
APA — Barroso, A. G., Cauduro, A. C., Rossato, K., Lessa, P. & Seino, V. (2024). Psicólogo escolar em equipe multiprofissional: desafios para a implementação da Lei 13.935/2019. CadernoS de PsicologiaS, n6, edição impressa.
Como citar esse texto – edição digital
ABNT — BARROSO, A. G.; CAUDURO, A. C.; ROSSATO, K.; LESSA, P.; SEINO, V. Psicólogo escolar em equipe multiprofissional: desafios para a implementação da Lei 13.935/2019. CadernoS de PsicologiaS, n. 6. Disponível em: https://cadernosdepsicologias.crppr.org.br/psicologo-escolar-em-equipe-multiprofissional-desafios-para-a-implementacao-da-lei-13-935-2019/. Acesso em: __/__/___.
APA — Barroso, A. G., Cauduro, A. C., Rossato, K., Lessa, P. & Seino, V. (2024). Psicólogo escolar em equipe multiprofissional: desafios para a implementação da Lei 13.935/2019. CadernoS de PsicologiaS, n6. Recuperado de: https://cadernosdepsicologias.crppr.org.br/psicologo-escolar-em-equipe-multiprofissional-desafios-para-a-implementacao-da-lei-13-935-2019/